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O Decreto nº 4.073/2002 passou a regulamentar a Lei nº 8.159/1991, ...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de São Vicente do Sul - RS📚 Gestão de Arquivos e Documentos
#Legislação sobre Arquivologia#Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos#Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de São Vicente do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Legislação sobre Arquivologia, Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos, Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201976643
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
O Decreto nº 4.073/2002 passou a regulamentar a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, possuindo no corpo do regulamento uma série de atividades referentes ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Arquivo Nacional e ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Com base nesse decreto, analise as afirmações abaixo:


1. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados são competências do CONARQ.

2. Editar orientações técnicas para a implementação da política nacional de arquivos, por meio de resolução, é competência do Arquivo Nacional.

3. É dever do Arquivo Nacional dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.

4. São exemplos de integrantes do SINAR: arquivos do Poder Executivo Federal, arquivos do Poder Legislativo Federal e arquivos do Poder Judiciário Federal.

5. Compete ao SINAR o fornecimento de subsídios para o arquivamento de documentos públicos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, observado a legislação.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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