Considere as proposições elencadas a seguir.
I. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e outras e, ainda, as provenientes de
recursos financeiros recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado, quando destinadas a
atender despesas classificáveis em Despesas
Correntes.
II. São Receitas de Capital as provenientes da
realização de recursos financeiros oriundos de
constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de
bens e direitos; os recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado, destinados a
atender despesas classificáveis em Despesas de
Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as
dotações para manutenção de serviços anteriormente
criados, inclusive as destinadas a atender a obras de
conservação e adaptação de bens imóveis.
IV. Classificam-se como Transferências Correntes as
dotações para despesas as quais não corresponda
contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive
para contribuições e subvenções destinadas a
atender à manutenção de outras entidades de direito
público ou privado.
Estão corretas as proposições contidas em