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Dentre outras práticas abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, exceto:
A Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor define que é proibida toda publicidade:
Analise os itens abaixo em relação a propaganda enganosa e abusiva. I – É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicit...
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante ao consumidor o direito de desistir da compra...
Entre os direitos básicos do consumidor, trazidos pelo Art. 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, temos O ACESSO:
Sobre a responsabilidade civil no direito do consumidor, assinale a alternativa correta: I - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a...
Considerando as práticas abusivas do direito do consumidor, assinale a alternativa que não representa uma vedação ao fornecedor de produtos ou serviço...
Sobre os conceitos do direito consumerista, assinale a alternativa correta I - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza prod...
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquir...
Quando tratamos de DIREITOS DIFUSOS, indique a opção INCORRETA:
Assinale a alternativa incorreta de código de Defesa do Consumidor.