Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201976866A Administração Pública encontra-se sujeita a várias formas de controle.Com relação às formas de controle sobre a admini...1457941201976866Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaA Administração Pública encontra-se sujeita a várias formas de controle.Com relação às formas de controle sobre a administração, assinale a afirmativa correta. AO controle judicial tem como principal função assegurar a legalidade da atuação da administração pública. BO legislativo apenas exerce controle prévio sobre a administração pública, o controle sobre a administração é posteriormente exercido pelo tribunal de contas e pelo judiciário. CO judiciário poderá rever o mérito administrativo quando esse se mostrar inconveniente ou inoportuno, a critério do juiz. DA palavra final sobre as contas do chefe do executivo em todas as esferas federativas pertence ao tribunal de contas que emite o parecer conclusivo sobre essas contas. EAs decisões judiciais possibilitam a revogação e a anulação de atos da administração pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258809Direito AdministrativoA Administração Pública brasileira organiza-se em Administração Direta e Indireta. Um exemplo de ente da Administração Direta sãoQuestão 457941200411718Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração...Questão 457941200448976Direito AdministrativoFiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberam notícia, devidamente circunstanciada, de que Joã...Questão 457941201072916Direito AdministrativoOs instrumentos consensuais têm ganhado relevo no direito administrativo moderno, diante da compreensão de que são mecanismos que têm a aptidão para m...Questão 457941201193983Direito AdministrativoEm relação à execução de obras públicas de engenharia, a Lei nº 8.666/93 estabelece que é proibido o retardamento imotivado da execução de obra, ou de...Questão 457941201214784Direito AdministrativoAs pessoas qualificadas como organizações sociais (OS`s) devem ostentar alguns fundamentos ou características principais, conforme exigido pela Lei nº...Questão 457941201221120Direito AdministrativoA concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão. S...Questão 457941201693516Direito AdministrativoPedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo dis...Questão 457941201966338Direito AdministrativoNo processo de indicação de novo membro do Conselho de Administração da Empresa Pública Alfa, do setor elétrico, foram avaliados 3 candidatos: I. Clod...Questão 457941201967041Direito AdministrativoJosé Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor. Inconformado, José Mau...