De acordo com o que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei federal n°
14.133/2021, sobre contratações pela
Administração Pública, é correto afirmar:
A As contratações integradas prescindem da elaboração de projeto básico, podendo ser licitadas e contratadas somente com
projeto executivo.
B Ainda que haja alocação de riscos entre contratante e contratada, quando forem decorrentes de fatos supervenientes,
deverão, necessariamente, ser suportados pelo poder público.
C O regime de contratação integrada admite a cumulação de diversos objetos numa mesma contratação, inclusive de obras
e serviços de engenharia, desde que seja mantida a distinção da autoria do projeto básico.
D É imprescindível a inclusão, no edital de licitação e subsequente contratação, de matriz de riscos entre contratante e
contratado, nos casos de adoção do regime de contratação integrada.
E As contratações integradas serão admitidas apenas em hipóteses excepcionais, em observância ao princípio da competitividade.