Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201976962De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: http://...1457941201976962Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa CatarinaDe acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.htmlAÉ facultativa a publicação no órgão oficial do Estado, da declaração de bens dos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e cargos eletivos por ocasião da posse, exoneração, aposentadoria ou término de mandato.BA despesa com pessoal ativo e inativo do Estado e de seus Municípios poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar federal. CA doação ou utilização gratuita de bens imóveis independe de prévia autorização legislativa.DA administração é obrigada a fornecer a qualquer interessado certidão ou cópia autenticada, no prazo máximo de dez dias, de atos, contratos e convênios administrativos, sob pena de responsabilidade da autoridade competente ou do servidor que negar ou retardar a expedição.EOs Municípios poderão criar associações, consórcios e entidades intermunicipais para a realização de ações, obras e serviços de interesse comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204952Legislação EstadualA Lei 13558/05-SC, no seu Art. 5º descreve os objetivos fundamentais da Educação Ambiental: I. Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente ...Questão 457941200513420Legislação EstadualEm relação aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, dispostos na Lei Estadual nº 6.320/83, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200622513Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas: O processo legislativo compr...Questão 457941200945932Legislação EstadualOs assuntos concernentes à saúde da população do Estado de Santa Catarina, regem-se pela Lei Estadual:Questão 457941200951163Legislação EstadualNos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, são atribuições da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal, dispor sobre todas as ...Questão 457941200954383Legislação EstadualConsidere as afirmativas relacionadas a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )O Municíp...Questão 457941201132254Legislação EstadualA Lei Nº 9.842, de 19 de setembro de 1967, dispõe sobre a organização dos municípios no Brasil, estabelecendo suas atribuições e competências. Assim, ...Questão 457941201319697Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a formulação da Política Estadual De Saúde, é competência do(a):Questão 457941201701734Legislação EstadualA Lei Estadual nº 6.320/83 dispõe que toda pessoa que tenha domicílio, residência ou realize atividades no Estado de Santa Catarina, está sujeita às d...Questão 457941201940329Legislação EstadualO Decreto Nº 1.196/20217, no seu capítulo II trata do cadastramento da proposta de trabalho e da aprovação. No artigo 8º descreve que para finds de ca...