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O artigo 8° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que
Sobre a função jurisdicional, no novo Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas: I- Para postular em juízo é necessário apenas ter i...
Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações: I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última de...
Sabendo que o advogado público deve dominar o tema dos recursos cíveis, assinale a afirmativa CORRETA.
Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, criados pela Lei nº 12....
No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, avalie as proposições a seguir CORRETA:I- A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspen...
Sobre a tutela de urgência, no novo Código de Processo Civil, considere, as seguintes assertivas: I- A tutela de urgência será concedida quando houver...
Sobre o tema dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:
Sobre os meios adequados de solução de conflitos, marque a alternativa ERRADA:
A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA: