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As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser conciliadas e julgadas nos Juizados Especia...
Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que representa o entendimento da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o processo de execução.
No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial
Com relação às nulidades no Direito processual civil, conforme previsão no diploma legal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o código de processo civil, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir
Foi decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa, em ação reipersecutória fundada em prova documental adeq...
Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:
A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das súmulas do STJ.