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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), dispõe sobre o Direito à Vida e a Saúde da criança e do adolescente. Segundo o Art. 14 é c...
Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, para efeitos ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração d...
De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir: I. A medida aplicada ao adolescente ...
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho do artigo 117, da Lei 8.069/1990. A prestação de serviços comunitários consiste ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), dispõe sobre o Direito à Vida e a Saúde da criança e do adolescente. Segundo o Art. 14 é c...
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescent...
Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso é crime, com pena ...
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autorid...