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No Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo ...
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado p...
No processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido decai do direito de queix...
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime imp...
No âmbito do sistema dos Juizados Especiais, regramentos específicos devem ser observados. Indique, tendo em conta as proposições, a alternativa corre...
Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar: I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória...
No âmbito penal, havendo infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firma-se:
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:
A representação é retratável desde que manifestada
Acerca do interrogatório do acusado, meio de prova considerado estritamente de defesa, é correto dizer: