No que diz respeito à Ação Penal, marque a alterna...

Q: No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

A) A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal. | B) Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público. | C) As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição. | D) A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular. | E) A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.

457941201977379

Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

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No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

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No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

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