Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201977627Na hipótese de um servidor público se deparar com uma situação de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, em seu local d...1457941201977627Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010Na hipótese de um servidor público se deparar com uma situação de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, em seu local de trabalho, a Lei Complementar n⁰ 190/2010 estabelece que o referido servidor Atem o dever de investigar o caso e comunicar seu superior hierárquico.Bdeverá encaminhar ao Delegado de Polícia as provas que obtiver.Ctem o dever de representar à autoridade competente.Dtem o dever de guardar sigilo, salvo se convocado para depor como testemunha.Enão precisa fazer nada a não ser que tenha presenciado algum crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285012Legislação Municipal (São Paulo)O zoneamento urbano de PindamonhangabaQuestão 457941200894734Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, a edificação que tem uma cobertura na forma retangular de 16,00 metr...Questão 457941201554458Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias, assinale a alternat...Questão 457941201645952Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito de Suzano pretende conceder determinadas isenções e anistias fiscais relativas aos tributos municipais. Nesse sentido, segundo o que dispõe...Questão 457941201729335Legislação Municipal (São Paulo)O cálculo para pagamento do adicional de insalubridade em folha de pagamento de servidores municipais da Prefeitura de Avaré tem como regra a aplicaçã...Questão 457941201730195Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n° 5/91, o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas...Questão 457941201772969Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Soc...Questão 457941201793831Legislação Municipal (São Paulo)O prefeito do Município de Alumínio poderáQuestão 457941201919575Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal de Presidente Prudente no 3.906/94 e suas alterações dizem respeito principalmente aoQuestão 457941202029925Legislação Municipal (São Paulo)Bentinho é vereador do Município de Mauá e foi convidado a proferir palestra em outro Município, para expor sobre um projeto de lei de sua autoria, a ...