Em relação a Lei 8.112/90 e suas respectivas
atualizações, assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e
(F) para as Falsas.
( ) Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei
8.112/1990, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado
de que este prazo é, na verdade, de 36 (trinta e seis meses), de
acordo com a EC 19/1998.
( ) O concurso público terá validade de até 3 (três) anos,
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) De acordo com o art. 14, a posse em cargo público
dependerá de prévia inspeção médica oficial, onde o parágrafo
único afirma que só poderá ser empossado aquele que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) O art. 16 afirma que o início, a suspensão, a interrupção e
o reinício do exercício serão registrados no assentamento
individual do servidor. No parágrafo único, expões que “Ao entrar
em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os
elementos necessários ao seu assentamento individual.”
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.