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Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 afirma que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade des...
Segundo matéria publicada “Os números do trabalho infantil ainda são alarmantes no Brasil. Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes ainda trabal...
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, a pessoa até _______de idade incompletos. A opção que complet...
De acordo com o caderno de Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (2009), em relação à garantia de liberdade de...
Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/1990), uma medida socioeducativa prevista para o adolescente que praticou ato infra...
Conforme estabelecido no ECA em seu art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas s...
De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esport...
A Lei no 8.069/90 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como principal objetivo
Ana Paula e Geralda, guardas municipais, recebem em ronda diurna a informação de que em determinada loja do Barreto se vendem fogos de artifício. Ao c...