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O princípio da duração razoável do processo está previsto na carta magna, devendo o Juiz zelar no sentido de que a pretensão punitiva seja decidida de...
Após denúncia anônima informando o possível paradeiro de Marcos, homicida foragido de alta periculosidade e que continuava ameaçando de morte familiar...
Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria. Ocorre que as duas eram amigas desde...
Em crime de roubo praticado por Orestes, no qual Saulo figurou como ofendido, o Ministério Público, ao fim da investigação, não ofereceu denúncia tamp...
Guilherme, titular de uma Vara Criminal, verificando a existência de requerimento do Ministério Público, no curso de um processo que apura a prática d...
No curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código Penal, a autoridade polic...
No curso de inquérito que apurava a prática de crime de tráfico de pessoas, previsto no Art. 149-A do Código Penal, a autoridade policial entendeu imp...
Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:
Considerando as normas aplicáveis às testemunhas, analise as afirmativas a seguir: I. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemu...
A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar o conflito. O juiz, ao consta...