Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.

A respeito dos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.

No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Nas licitações, o princípio da vinculação ao edit...

Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.O Ministério Público deverá realizar o controle sobre as atividades das fundaçõ...

Considerando os acordos, ressarcimentos ao erário, os juros de lei e a correção monetária incidentes sobre valores remuneratórios decorrentes de conde...

Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos.Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o aspecto da legalidade; o ato discricio...

Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.Por expressa determinação constitucional, dev...

Relativamente à compreensão principiológica do direito administrativo, julgue os itens subsequentes. No âmbito dos processos administrativos disciplin...

Na doutrina civilista, o professor César Fiúza define ato jurídico como toda ação ou omissão do homem, voluntária ou involuntária, que cria, modifica ...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensã...