Com base no que determina o Estatuto do Idoso e os...

Q: Com base no que determina o Estatuto do Idoso e os direitos assegurados pela citada lei, assinale a alternativa correta.

A) Somente será assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária, se referendado por promotoria ou Ministério Público. | B) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. | C) O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. | D) É obrigação somente do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

457941201977975

Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Rio Azul - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso

Com base no que determina o Estatuto do Idoso e os direitos assegurados pela citada lei, assinale a alternativa correta.

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