A legislação administrativa prevê a figura do substituto para os casos de impedimentos e afastamentos de servidores inve...

Dadas as afirmativas sobre a inexecução e a rescisão de contratos,I. A ocorrência da inexecução do contrato, seja total ou parcial, possibilita sua re...

No tocante à responsabilidade civil do Estado, não se pode afirmar:

Arnaldo atravessou uma rodovia à noite e foi atropelado, chegando a ter uma perna amputada. A rodovia em questão é administrada por uma concessionária...

É uma das formas de provimento, segundo a Lei nº 8.112/90, a

Dadas as afirmativas abaixo quanto aos princípios norteadores do serviço público, I. O princípio da legalidade é fundamental para a defesa do Estado d...

São exemplos de prerrogativas decorrentes do princípio da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares:

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei nº 8.112, de 1990, é correto afirmar que:

Dadas as afirmativas quanto ao provimento de cargos públicos, I. A nomeação e a reversão, enquanto espécies de provimentos originários, independem da ...

Maurício e Ricardo são moradores de uma mesma rua iluminação pública não funciona há meses. Coincidentemente, ambos vão, no mesmo dia e horário respon...