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O princípio que deve nortear a atuação da Administração Pública no sentido de produzir resultado de modo rápido e preciso de maneira que os resultados...
Impedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em detrimento do interesse geral da coletividade é regra constitucional estabelecida pel...
Em consórcio público de direito público formado por diversos Municípios, o Município A não está cumprindo as obrigações assumidas do contrato de ratei...
Quanto aos contratos administrativos, nos termos da Lei n° 8.666/1993, assinale a afirmação correta.
Em um determinado julgado, o Supremo Tribunal Federal – STF afirmou que “a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente...
Na situação hipotética em que um servidor público pratica um ato visando interesse individual, em benefício de um amigo, sem atentar para o interesse ...
Assinale a alternativa que corretamente descreve caracte rística(s) fundamental(is) do serviço público.
Com relação à exoneração do servidor público, é correto afirmar que
A Administração Pública
Se um projeto de lei fosse apresentado na Câmara de Nova Odessa pelo Prefeito Municipal prevendo que, para recorrer de multas impostas pelo Município,...