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Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreende
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-e...
Discriminações e “bullying” são temas bastante presentes na sociedade atual. No entanto, desde 1959, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças ...
Tendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.
A respeito da proteção regional dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Ao lado do sistema normativo global surgem os sistemas regionais de proteção, que buscam internalizar os direitos humanos nos planos regionais. Nessa ...
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil traz o entendimento dessa violência como todo ato atentatório ao desenvolvimento ...
É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida por “Pacto de San José da Costa Rica”, foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 199...
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...