Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201978106Constitui atribuição específica do cargo de Agente de Polícia Civil, de acordo com a Lei Complementar nº 453, de 05 de a...1457941201978106Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 453/2009 - Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia CivilConstitui atribuição específica do cargo de Agente de Polícia Civil, de acordo com a Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009:ACumprir ordens, despachos e outras determinações legais emanadas do Delegado de Polícia. BFiscalizar o uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados e atividades de jogos e diversões públicas.CParticipar de operações, principalmente em situações críticas, em que seja necessário o gerenciamento de crise. DProceder à entrega de correspondências e intimações que lhe forem determinadas.EGarantir o cumprimento das normas referentes a procedimentos processuais, prazos, documentos, registros, livros e arquivos da unidade policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416925Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense. 1. Não se ...Questão 457941200618179Legislação EstadualSegundo o Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar no 541, o limite de ocupação do solo, no território do Município, é definido pelos ...Questão 457941200782411Legislação EstadualSobre a instalação de caçambas em áreas públicas (Lei Municipal nº 7.609, de 2019), o equipamento (caçamba) deverá: 1. Ter capacidade máxima de 10,00 ...Questão 457941200890209Legislação EstadualA Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) reconhece e considera a pluralidade de concepções filosóficas, epistemológic...Questão 457941201021505Legislação EstadualDe acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o trabalho com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TI...Questão 457941201359851Legislação EstadualIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando o código de posturas no Município de Chapecó. ( ) É proibido afixar...Questão 457941201363949Legislação EstadualDe acordo com a Lei no 6.745/85, constituem infrações disciplinares puníveis, respectivamente, “com demissão qualificada ou simples” e “com suspensão ...Questão 457941201474751Legislação EstadualNo tocante à Legislatura e às Sessões Legislativas, é correto afirmar que:Questão 457941201887324Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar CMF 063/2003, o servidor que deixar de tomar as providências cabíveis para a devida apuração das faltas, quando receb...Questão 457941201937725Legislação EstadualAcerca do “Progresso Funcional” instituído pela Lei n o 6.745/85, assinale a alternativa correta