“O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi
instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e,
atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto
n 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções
complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM
nº 672, de 8 de novembro de 2021. Este Programa
busca atender prioritariamente os trabalhadores de
baixa renda e sua gestão é compartilhada entre o
Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia e o Ministério da Saúde”.
Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/ptbr/servicos/empregador/programa-de-alimentacao-dotrabalhador-pat Acesso em: 10 de nov. 2024.
Sobre o PAT, assinale a alternativa CORRETA.