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Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.Diferentemente dos tratados, os costumes internacion...

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457941201978374
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.
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