Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201978545O Parágrafo único do artigo 6º do Código Tributário Nacional destaca que os tributos cuja receita seja distribuída, no t...1457941201978545Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioO Parágrafo único do artigo 6º do Código Tributário Nacional destaca que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá: Aa pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.Bà respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la.Cà competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.Dà destinação legal do produto da sua arrecadação. Ea decisões administrativas em matéria tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296309Direito TributárioA recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja:Questão 457941200357252Direito TributárioAcerca da repartição das receitas tributárias decorrentes do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõe...Questão 457941200524055Direito TributárioQuanto à finalidade dos tributos parafiscais, analise as afirmações a seguir: I - Os tributos parafiscais destinam-se a financiar atividades específic...Questão 457941200614754Direito TributárioPara especificar a natureza jurídica de um tributo, deve-se ter como base:Questão 457941200660178Direito TributárioA obrigação tributária trata-se do pagamento de tributo obrigatório, determinado pela legislação, por um contribuinte. Nessa relação, é importante res...Questão 457941200901761Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer ativ...Questão 457941200928698Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É da...Questão 457941201483347Direito TributárioNos termos estabelecidos pela Lei nº 6.830/1980, é hipótese de interrupção da prescrição:Questão 457941201990751Direito TributárioCom relação às características tributárias no Brasil, avalie as seguintes afirmações: I - As Entidades sem Fins Lucrativos, não pagam o Imposto de Ren...Questão 457941202044147Direito TributárioTrata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar: