Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201978629O prefeito do Município de Pacujá – CE concedeu, por 10 (dez) anos, isenção de IPTU a proprietários de imóveis, que poss...1457941201978629Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Pacujá - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção FiscalO prefeito do Município de Pacujá – CE concedeu, por 10 (dez) anos, isenção de IPTU a proprietários de imóveis, que possuam deficiência física, que realizem investimentos nas condições de acessibilidade de seu imóvel. Marque a opção CORRETA.AO Município pode instituir a isenção por meio de decreto.BEsse tipo de isenção, concedida em determinada condição, pode a qualquer tempo ser revogada.CReferida isenção constitui caso de suspensão da exigibilidade daqueles créditos tributários.DA isenção de IPTU só pode ser concedida por meio de lei específica municipal.ENão poderá ser revogada a isenção em um prazo mínimo de 05 (cinco) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285287Direito TributárioSobre Crédito Tributário, indique a alternativa INCORRETA.Questão 457941200375855Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. A capacidade tributária passiva independe da(de) ( ) capacidade...Questão 457941200433055Direito TributárioDe acordo com o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. São deveres especiais do contri...Questão 457941200495153Direito TributárioSão modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETOQuestão 457941200737055Direito TributárioNo que tange às modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN), marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201042210Direito TributárioMarque a opção CORRETA. Estando em curso uma execução fiscal, a propositura de uma ação anulatória éQuestão 457941201080296Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobreQuestão 457941201452891Direito TributárioMarque a opção CORRETA em relação às premissas legais relacionadas ao Código Tributário.Questão 457941201948913Direito TributárioO fato gerador da obrigação principal é a situação definida emQuestão 457941202012325Direito TributárioSobre o tema, fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.