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A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.O processo administrativo de demarcaç...

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457941201978687
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.

O processo administrativo de demarcação das terras indígenas inicia-se por sua identificação, que consiste em estudos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários, buscando-se demonstrar a ocupação indígena tradicional e os limites da terra indígena, que não poderá ser demarcada em área de fronteira, por questões de segurança nacional, sem prévia consulta ao Conselho de Defesa Nacional.
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