Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a organização em forma de sindicatos ou associações é assegurada:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si:

Conforme disposto na Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, sobre os deveres dos age...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o que é vedado ao Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os Vereadores são invioláveis durante e mesmo após o fim do mandato por s...

Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, analisar os itens abai...

Fundamentando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis ao ser...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo.I. É vedada a conversão de férias ou licenças em dinheiro, não sendo admitid...

Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.618/02 - Código Tributário do Município, acerca das obrigações acessórias, analisar a sentença abaixo: Obrigação tr...