Em matéria de processo administrativo, aplica-se o...

Q: Em matéria de processo administrativo, aplica-se o princípio constitucional:

A) do contraditório, segundo o qual o administrado réu é obrigado a se defender com os meios necessários, sob pena de ser declarado indefeso com a nomeação de defensor dativo; | B) da verdade real, segundo o qual o administrador possui os mesmos poderes e prerrogativas das autoridades judiciais. | C) do devido processo legal, segundo o qual ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, mas pode sê-lo de seus bens; | D) da ampla defesa, segundo o qual ao administrado é assegurado o exercício de sua defesa com os meios e recursos a ela inerentes; | E) da inércia, segundo o qual a Administração Pública precisa ser provocada pelo interessado para iniciar o processo administrativo;

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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Em matéria de processo administrativo, aplica-se o princípio constitucional:

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