Além do reconhecimento do direito dos índios de
manterem a sua identidade cultural, a Constituição de
1988 lhes garante, no artigo 210, o uso de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem,
cabendo ao Estado proteger as manifestações das
culturas indígenas. Esses dispositivos abriram a
possibilidade para que a escola indígena constitua-se
em instrumento de valorização das línguas, dos
saberes e das tradições indígenas e deixe de ser
instrumento de imposição dos valores culturais da
sociedade envolvente. Analise as afirmativas a seguir
sobre a Educação Indígena.
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN 9.394/96) menciona, de forma explícita, a
educação escolar para os povos indígenas na parte do
Ensino Fundamental, no artigo 32, estabelecendo
que seu ensino será ministrado em Língua
Portuguesa, mas assegura às comunidades indígenas
a utilização de suas línguas maternas e processos
próprios de aprendizagem.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN 9.394/96) determina a articulação dos
sistemas de ensino para a elaboração de programas
integrados de ensino e pesquisa, que contem com a
participação das comunidades indígenas em sua
formulação e tenham como objetivo desenvolver
currículos específicos, neles incluindo os conteúdos
culturais correspondentes às respectivas
comunidades.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN 9.394/96) não prevê a formação de pessoal
especializado para atuar nessa área e a elaboração e publicação de materiais didáticos específicos e
diferenciados.
IV. A Educação Escolar Indígena deverá ter um
tratamento diferenciado do das demais escolas dos
sistemas de ensino, o que é enfatizado pela prática
do bilingüismo e da interculturalidade.
Estão CORRETAS as afirmativas: