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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Crescer Concursos no concurso para Prefeitura de Conceição do Canindé - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo.
I. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular
de ensino é obrigação dos pais ou responsável.
II. O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. É motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar a falta ou a carência de recursos materiais.
IV. A medida socioeducativa que podem ser aplicadas ao adolescente, é a substituição de internação em estabelecimento educacional por multa.
Está CORRETO o que se afirma em: