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Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
No Direito da Infância, da Juventude e da Educação: I. A cominação de medidas protetivas como sanção ao ato infracional praticado por criança (até doz...
No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que:
TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz; II ...
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicá...
Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:
Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta: