No Direito do Trabalho brasileiro, a relação e o contrato
de trabalho estabelecem direitos e deveres entre
empregado e empregador, incluindo o poder disciplinar e
as garantias de emprego, temas que geram debates
doutrinários e impactam a dinâmica laboral. Sobre a
relação e contrato de trabalho, o poder disciplinar e as
garantias de emprego, analise as afirmativas a seguir:
I.O poder disciplinar do empregador, reconhecido pela
corrente majoritária, decorre do contrato de trabalho e
permite a imposição de avaliações ao empregado por
descumprimento de ordens legítimas, sendo uma
manifestação de subordinação jurídica.
II.A garantia de emprego prevista na CLT impede o
empregador de exercer seu poder disciplinar, pois
qualquer sanção aplicada ao empregado com
estabilidade viola o princípio da inamovibilidade no
emprego.
III.O poder disciplinar do empregador tem como
fundamento exclusivo a propriedade privada da
empresa, conforme a teoria contratual, sendo irrelevante
a subordinação jurídica existente na relação de trabalho.
Está correto o que se afirma em: