Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No ent...

Os tribunais deverão implementar, como medida para proteção de vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave risco, a possibilidade de ...

Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado, em flagrante, pela prática do crime de furto qualificado, sendo encaminhado, após a ...

Paulo pretende oferecer queixa-crime em face de Lucas em razão da prática de crime de calúnia majorada, não sendo, assim, infração de menor potencial ...

Acerca dos sistemas processuais penais e a legislação processual penal brasileira interpretada pelos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa corre...

Jonas, adolescente, foi ofendido por Tício, Mévio e Petrônio, maiores e capazes, que proferiram diversos xingamentos em seu desfavor. O genitor de Jon...

O juiz de determinado Tribunal do Júri precisa marcar sessões de julgamento, após pronúncia, de quatro processos distintos em que figuram como denunci...

Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar qu...

Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem sufi...

Sobre as medidas integradas de proteção, previstas pela Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), analise as afirmativas a seguir. I. Destacar, nos currí...

Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clari...