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Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estad...
Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...
Servidor público que ocupe cargo de médico na administração direta da União e cargo de professor em uma universidade pública federal, ambos remunerado...
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. No Brasil, admite-se a existência...
Com relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.Cabe aos órgãos de controle interno acompanhar o atingimento dos índices estabelec...
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a desc...
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item. ...
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, j...
Julgue o item subsequente, que versa sobre a descentralização e desconcentração da atividade administrativa do Estado.Diferentemente da descentralizaç...
Somente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços de interesse coletivo.