Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202049120Somente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços...1457941202049120Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisTexto associadoCom base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Somente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços de interesse coletivo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009923Direito AdministrativoAs vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo...Questão 457941200695224Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a segui...Questão 457941200810780Direito AdministrativoCom base na lei n.º 8.112/1990 e em outros dispositivos que tratem dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos civis, ju...Questão 457941201043899Direito AdministrativoA celebração de um contrato de abertura de conta corrente entre um banco público e um particular pessoa física é exemplo de ato administrativo.Questão 457941201109443Direito AdministrativoConsiderando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que...Questão 457941201150808Direito AdministrativoJulgue o item subsecutivo, referente ao poder normativo das agências reguladoras.A função normativa das agências reguladoras, exercida com vistas ao e...Questão 457941201265582Direito AdministrativoAcerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os ite...Questão 457941201460056Direito AdministrativoSobre a execução dos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941201465735Direito AdministrativoCom relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.A construção irregular de um prédio pode ser o motivo para a prática de um ato a...Questão 457941201468232Direito AdministrativoComo consequência do princípio da presunção de legalidade, as decisões administrativas são de execução imediata, até mesmo aquelas com possibilidade d...