Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma abaixo a respeito da Previdência dos
servidores públicos e depois assinale a alternativa
que apresenta a sequência correta.
( ) O regime de previdência dos servidores
públicos terá caráter participativo e solidário,
isto é, os benefícios previdenciários deverão
refletir uma contraprestação do poder
Público em retorno das contribuições pagas
pelos respectivos entes públicos e pelos
servidores ativos.
( ) A aposentadoria compulsória é a que ocorre
aos setenta anos de idade, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço.
( ) Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma
total dos proventos de atividade, inclusive
quando decorrentes da acumulação de
cargos ou empregos públicos, bem como de
outras atividades sujeitas à contribuição para
o regime geral da previdência social.
( ) O regime de previdência complementar de
cada ente federativo será instituído por lei de
iniciativa do Poder Legislativo, sendo que as
entidades de previdência complementar
deverão ser fechadas e de natureza pública,
cujos planos serão de contribuição definida.