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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Públ...

📅 2020🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Cascavel - PR📚 Direito Administrativo
#Contratos Públicos#Definição e Atributos

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Cascavel - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Definição e Atributos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201980068
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, analisar a sentença abaixo:

Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada (1ª parte). A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia (2ª parte). As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da lei (3ª parte).

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