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Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Suponha que Carlos e Ana t...

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457941201980144
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. 


Suponha que Carlos e Ana tenham sido namorados e que, após o término do relacionamento, Carlos tenha passado a enviar mensagens ameaçadoras a Ana e a persegui-la de maneira contumaz, a fim de convencê-la a retomar o relacionamento, causando-lhe dano emocional e sofrimento psicológico. Nessa situação, a conduta praticada por Carlos configura crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

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