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Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O fiscal do contrato deve ser representante da administração
pública, designado por portaria, preferencialmente dotado de
conhecimentos técnicos acerca do objeto contratado.
Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa...
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte....
A respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue o item subsequente. O exercício da discricionariedade tanto ...
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do...
No que diz respeito ao acesso à informação, à proteção de dados e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.A responsabilidade ci...
A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.A fim de evitar a anulação d...
Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item subsequente.A atuação das agências reguladoras de serviços públicos se restringe às em...
Julgue o item que se segue, acerca da administração pública.No cômputo do limite remuneratório (chamado de teto constitucional), devem ser considerada...
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. A alienação é regida pelo direito privado, não se car...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da ir...