Os irmãos Paulo e José são brasileiros e têm dez e...

Q: Os irmãos Paulo e José são brasileiros e têm dez e quinze anos de idade, respectivamente. Nessa situação hipotética,

A) Paulo e José poderão sair do país em companhia de estrangeiro domiciliado no exterior mediante autorização expressa do responsável por eles, desde que a firma do autorizador seja reconhecida em cartório. | B) Paulo poderá viajar para fora da comarca onde reside sem expressa autorização judicial se estiver acompanhado do irmão José como seu responsável, comprovado documentalmente o parentesco. | C) a autorização judicial não será exigida tanto para José como para Paulo quando estes viajarem para comarca contígua à de sua residência, se na mesma unidade da Federação, ou se incluída na mesma região metropolitana. | D) somente José poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. | E) Paulo e José poderão viajar ao exterior sem a necessidade de autorização, desde que, na viagem, ambos estejam na companhia de um de seus pais.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Os irmãos Paulo e José são brasileiros e têm dez e quinze anos de idade, respectivamente.

Nessa situação hipotética,

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