Francisco, que trabalha legalmente para uma pessoa jurídica
de direito público nacional, provocou, através de um ato seu,
na qualidade de agente público, prejuízo direto a uma pessoa
física, que utilizava os serviços prestados pelo ente público.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa
qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por
parte destes, culpa ou dolo.
B As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa
qualidade causem danos a terceiros, inexistindo direito
regressivo contra os causadores do dano, se houver, por
parte destes, culpa, ressalvado o direito regressivo contra
os causadores do dano, se houver, por parte deles, dolo.
C As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa
qualidade causem danos a terceiros, ressalvado, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. O ato sem culpa ou
dolo, que cause dano, não pode gerar qualquer responsabilidade civil ao ente ou ao agente.
D As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa
qualidade causem danos a terceiros, inexistindo direito regressivo contra os causadores do dano, ainda que, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.