Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201980308Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa incorreta que se refere aos bens municipa...1457941201980308Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo André | Legislação Municipal de Santo AndréNos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa incorreta que se refere aos bens municipais.AA aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, independe de prévia avaliação e autorização legislativa. BO uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, a título precário e por tempo determinado, conforme o caso e o interesse público exigir.CConstituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. DA Administração deverá tornar públicos todos os seus atos de alienação, permissão e concessão de uso dos bens municipais, definindo claramente seus critérios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065134Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do auxílio-doença, como tal previsto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, pode ser a...Questão 457941200151845Legislação Municipal (São Paulo)Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. ( ) O horário do trabalho do servidor ...Questão 457941200353924Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da substituição, como tal prevista no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue:Questão 457941200382183Legislação Municipal (São Paulo)São beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC, na condição de dependentes do segurado:Questão 457941200713724Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a L/C Nº 82/11, analise as afirmativas abaixo, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e em seguida assinale a alternativa correta....Questão 457941201175251Legislação Municipal (São Paulo)O IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes) será administrado, na instância executiva, por sua Diretoria Executiva, e, na instânci...Questão 457941201280247Legislação Municipal (São Paulo)A demissão de servidor municipal de Mogi das Cruzes deve ser aplicada no seguinte caso:Questão 457941201804970Legislação Municipal (São Paulo)A Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA) é formada por capital:Questão 457941201966660Legislação Municipal (São Paulo)Os servidores públicos municipais abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes serão aposentados:Questão 457941201974809Legislação Municipal (São Paulo)Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta. A Assembleia Geral é constituída pelos segurados do IPREM, conforme a L/C Nº 35/05 do mu...