///
A Lei 8.112/1990 e suas alterações dispõem sobre o :
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, é franqueado ao servidor
Sobre o processo disciplinar, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, é improcedente afirmar que
Com base na Lei 8.112/1990 e suas alterações, a União deverá manter Plano de Seguridade Social para o servidor e
A reinvestidura do servidor no cargo de técnico administrativo anteriormente ocupado, conforme a Lei nº 8.112/90, quando invalidada a sua demissão, po...
A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que, como medida cautelar e, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, ...
Com base na Lei 8.112/1990 e suas alterações, o tempo exigido para rever o processo disciplinar é
Em relação ao processo administrativo disciplinar em que a autoridade instauradora determina o afastamento preventivo de servidor, conforme a Lei nº 8...
Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a gratificação natalina, a que o servidor fizer jus, no mês de dezembro, considerando cada m...
Na reintegração de servidor e encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização o...