Nos casos em que a competição restar inviável, a licitação será inexigível, mas a legislação obriga a elaboração de docu...

Com base na Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), analise as sentenças: I - A Nova Lei de Licitações e Contratos Adminis...

Noções de Direto administrativo: Escolha a alternativa que cita um princípio previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 em vigor:

As alternativas a seguir apresentam condições que gerariam vacância do cargo público, à exceção de uma. Assinale-a:

A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, reportou de modo expresso à Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da ...

Com o avanço da tecnologia, nada mais natural do que a substituição sistemática das formas tradicionais de realização de licitação por meios mais ágei...

No que se refere a Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública, é CORRETO, EXCETO:

Em razão da complexidade e da especificidade, a Administração Pública segundo a Constituição Federal está organizada em direta e indireta. No que tang...

Os atos oficiais e as Licitações são práticas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e usuais na administração pública. Entre as alternativas ...

Definições de atos oficiais: “Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”,...

O Artigo 37 da Constituição Federal, trata de seus princípios da Administração Pública, que são: