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Q: Nos casos em que a competição restar inviável, a licitação será inexigível, mas a legislação obriga a elaboração de documentos como o de formalização da demanda e a realização do levantamento da estim

A) Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. | B) Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. | C) Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual referente à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços com profissionais ou empresas de notória especialização. | D) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. | E) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Nos casos em que a competição restar inviável, a licitação será inexigível, mas a legislação obriga a elaboração de documentos como o de formalização da demanda e a realização do levantamento da estimativa da despesa. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021:

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