A Convenção nº 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) estabelece o direito dos povos indígenas
e tribais à consulta prévia, livre e informada sobre
medidas legislativas ou administrativas que os afetem
diretamente. Sobre os princípios e práticas da consulta
prévia, analise as afirmativas a seguir.
I. A consulta prévia deve ser realizada apenas após a
aprovação de um projeto ou medida que possa afetar os
povos indígenas e tribais, garantindo a participação
desses povos na implementação da decisão já tomada.
II. O caráter "livre" da consulta prévia implica que os
povos indígenas e tribais podem ser pressionados ou
coagidos a aceitar um projeto ou medida, desde que
recebam informações completas sobre seus impactos.
III. A consulta prévia deve ser realizada de forma
culturalmente adequada, utilizando as línguas e os meios
de comunicação dos povos indígenas e tribais, e
respeitando seus costumes e tradições.
IV. A ausência de consulta prévia, livre e informada
invalida qualquer projeto ou medida que afete
diretamente os povos indígenas e tribais,
independentemente da magnitude dos impactos.
Está correto o que se afirma em: