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Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que
Sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da Administração Direta e Indireta, é CORRETO afirmar que
De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas f...
Sobre discricionariedade, é CORRETO afirmar que:
Sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os aspectos relativos às parcerias público-privadas, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da anulação do ato administrativo, no exercício do controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que
A Lei 9.784/1999 dispõe, entre outros temas, sobre os direitos e deveres do Administrado no âmbito do processo administrativo da Administração Pública...