Com base no disposto no Decreto-Lei n.º 1.510/1976...

Q: Com base no disposto no Decreto-Lei n.º 1.510/1976, assinale a opção correta.

A) A pessoa física equiparada a empresa individual poderá optar por apresentar mais de uma declaração de rendimentos como pessoa jurídica, caso já esteja equiparada em razão da exploração de outra atividade. | B) Os serventuários da justiça responsáveis por cartório de notas ficam obrigados a fazer comunicação ao Tesouro Nacional dos documentos lavrados que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis por pessoas físicas equiparadas a sociedades empresárias. | C) O lucro apurado anualmente por pessoas físicas equiparadas a sociedades empresárias, em razão de operações com imóveis, não poderá ser considerado como distribuído no ano-base. | D) A pluralidade de adquirentes, em condomínio de fato, descaracteriza a unicidade da operação tributária para o alienante responsável por sociedade anônima com sede no exterior. | E) As pessoas físicas equiparadas a sociedades empresárias estão dispensadas de manter escrituração contábil completa caso sejam proprietárias de terrenos ou glebas de terras inferiores a um hectare.

457941201980670

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial

Com base no disposto no Decreto-Lei n.º 1.510/1976, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

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Com base no disposto no Decreto-Lei n.º 1.510/1976, assinale a opçã...

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Com base no disposto no Decreto-Lei n.º 1.510/1976, assinale a opçã...

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