Sobre as disposições legais acerca do inquérito po...

Q: Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:

A) o prazo para o encerramento do inquérito policial no caso de tráfico de drogas e estando o investigado preso será de 45 dias corridos, sem prorrogação. | B) do arquivamento realizado pelo Delegado de Polícia, caberá recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias contados da intimação pessoal do Defensor Público. | C) nos crimes de calúnia praticados contra sujeito passivo comum, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a respectiva queixa-crime. | D) é dever da autoridade policial, ao final das investigações, fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado, tecendo opinião concreta e fundamentada acerca da culpabilidade do investigado. | E) a decisão que determina o arquivamento dos autos investigativos diante da manifestação acusatória pela ausência de provas de autoria faz coisa julgada formal e material.

457941201980674

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial

Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:

Questões relacionadas para praticar

Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:

Questões relacionadas para praticar