Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201980804Uma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, especificado na Lei Compl...1457941201980804Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoUma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, especificado na Lei Complementar nº 101/2000. Assinale a opção que indica a sanção a que a entidade está sujeita, até que a situação seja regularizada. AImpedimento de recebimento de transferências voluntárias e de contratação de operações de crédito, sem considerar as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.BExoneração sumária da administração e impedimento de contratação de operações de crédito, sem considerar as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.CImpedimento de realização de novos concursos e de recebimento de transferências voluntárias.DExoneração sumária da administração e impedimento de recebimento de transferências voluntárias.EImpedimento de realização de novos concursos e de contratação de operações de crédito, sem considerar as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051795Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) impõe limitações à realização de despesas orçamentárias, sobretudo na iminência do tér...Questão 457941200724012Direito FinanceiroFora realizado um acordo cooperativo entre a União e um Estado-membro da Federação, tendo por objetivo a transferência voluntária de recursos federais...Questão 457941200747854Direito FinanceiroSobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a seguir.I. Transitada em julgado a condenação da Fazenda Pública, é devida a expediçã...Questão 457941200796273Direito FinanceiroO controle do endividamento é um desafio inveterado no âmbito da administração pública e a LRF trouxe contribuições para atenuar as suas consequências...Questão 457941201012541Direito FinanceiroO Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. No curso do processo legislativo, f...Questão 457941201319052Direito FinanceiroSuponha que, ao final do segundo bimestre de determinado exercício financeiro, o Poder Executivo Federal tenha verificado que as receitas arrecadadas ...Questão 457941201457114Direito FinanceiroO Município Beta recebeu da União recursos oriundos de emendas individuais impositivas e deseja construir uma nova escola municipal. As emendas foram ...Questão 457941201467023Direito FinanceiroPara efeitos da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, entende-se por dívida pública mobiliáriaQuestão 457941201484160Direito FinanceiroNÃO estão sujeitos ao Controle InternoQuestão 457941201750701Direito FinanceiroNo Município Alfa, a despesa com pessoal da Câmara de Vereadores, em certo período de apuração, foi apurada em 6,5% da receita corrente líquida munici...