Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201980842Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de fo...1457941201980842Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e PúblicaDeterminado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívidaAintegra a dívida pública consolidada e pode ensejar intervenção federal.Bintegra a dívida pública flutuante e pode ensejar o sequestro da quantia.Cintegra a dívida pública mobiliária e pode ensejar intervenção federal.Dintegra a dívida pública flutuante e pode ensejar intervenção federal.Eintegra a dívida pública consolidada e pode ensejar sequestro da quantia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196453Direito FinanceiroDe acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentáv...Questão 457941200226514Direito FinanceiroConsiderando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse...Questão 457941200269590Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. A receita corrente líquida é calculada a par...Questão 457941200398529Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal ...Questão 457941200419366Direito FinanceiroConsiderando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...Questão 457941200807517Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento ...Questão 457941200975434Direito FinanceiroCom base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente.Considere-se que ato administrativo ...Questão 457941201070676Direito FinanceiroA respeito de despesa pública, assinale a opção correta.Questão 457941201428128Direito FinanceiroAcerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. No cálculo da despesa com pessoal sã...Questão 457941201877815Direito FinanceiroA respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.